O concurso que selecionará mil novos agentes para a Guarda Municipal do Rio de Janeiro, que oferece salário inicial de R$ 1.208, está novamente sob ameaça. Depois de ser suspenso duas vezes por irregularidades no edital de abertura, o certame está na mira do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 1ª Região, que promete ajuizar nova ação civil pública contra a seleção até o início da próxima semana.
De acordo com o procurador do trabalho Wilson Prudente, "o edital atual contém as mesmas falhas dos anteriores". Prudente destaca a carência de reserva de vagas para candidatos portadores de necessidades especiais - além da proibição de contratação em caso de aprovação de algum inscrito nessas condições -, e um rol de exigências como não apresentar cicatrizes e ter 20 ou mais dentes, com pelo menos 10 em cada arcada.
"Este tipo de discriminação está tipificado como crime federal e viola todos os acordos internacionais pela inclusão e respeito às pessoas com necessidades especiais", alega o procurador. Como para ele a infração em questão já foi cometida, uma vez que já houve constrangimento a quem não se adequava aos pré-requisitos da seleção, Prudente assegura que pedirá, no mérito da ação a ser julgada, a punição das autoridades que assinam o documento, inclusive do prefeito César Maia.
De acordo com o MPT, a decisão de ir à Justiça veio após o não-comparecimento de Maia, do secretário municipal de Administração, Wagner Siqueira, e do superintendente-executivo da Guarda, Carlos Moraes Antunes, à audiência que estava marcada para esta segunda.
Liminarmente, o MPT pede a prorrogação das inscrições para incentivar a participação de quem não havia se inscrito por não estar no perfil exigido no edital. Exige também a abertura de pelo menos um ponto de acesso gratuito a Internet para que os interessados possam se cadastrar na seleção. "Apesar de estarmos em um período de inclusão digital, não podemos agir como se todos tivessem livre acesso à Internet", argumenta Prudente.
De acordo com o procurador do trabalho Wilson Prudente, "o edital atual contém as mesmas falhas dos anteriores". Prudente destaca a carência de reserva de vagas para candidatos portadores de necessidades especiais - além da proibição de contratação em caso de aprovação de algum inscrito nessas condições -, e um rol de exigências como não apresentar cicatrizes e ter 20 ou mais dentes, com pelo menos 10 em cada arcada.
"Este tipo de discriminação está tipificado como crime federal e viola todos os acordos internacionais pela inclusão e respeito às pessoas com necessidades especiais", alega o procurador. Como para ele a infração em questão já foi cometida, uma vez que já houve constrangimento a quem não se adequava aos pré-requisitos da seleção, Prudente assegura que pedirá, no mérito da ação a ser julgada, a punição das autoridades que assinam o documento, inclusive do prefeito César Maia.
De acordo com o MPT, a decisão de ir à Justiça veio após o não-comparecimento de Maia, do secretário municipal de Administração, Wagner Siqueira, e do superintendente-executivo da Guarda, Carlos Moraes Antunes, à audiência que estava marcada para esta segunda.
Liminarmente, o MPT pede a prorrogação das inscrições para incentivar a participação de quem não havia se inscrito por não estar no perfil exigido no edital. Exige também a abertura de pelo menos um ponto de acesso gratuito a Internet para que os interessados possam se cadastrar na seleção. "Apesar de estarmos em um período de inclusão digital, não podemos agir como se todos tivessem livre acesso à Internet", argumenta Prudente.
![[Concurseiro - o caminho da aprovação!]](http://i42.tinypic.com/2vdihp0.jpg)
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